IMTT decreta extensão do itinerário dos ônibus para ExpoAgro

O evento acontece até o próximo domingo (6 de julho)

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  (Foto: Silvana Rust)

Com a realização da 55ª ExpoAgro 2014 - Exposição Agropecuária e Industrial do Norte Fluminense, que acontece até domingo (6 de julho), o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) decretou que as empresas de ônibus deverão continuar atendendo ao local do evento após uma hora e meia do término dos eventos festivos, visando assegurar à população o devido acesso ao retorno.

A população campista que estiver prestigiando a festa poderá se tranqüilizar quanto a ida e vinda para casa. Cerca de 30 linhas de ônibus estarão fazendo os principais itinerários, entre eles, área central da cidade, subdistrito de Guarus e Baixada Campista. Os táxis também farão o seu ponto de parada na Avenida Presidente Vargas, sentido Centro, nos trechos compreendidos entre as Ruas Arthur Nogueira e Pastor João Barreto; Pastor Manoel Ferreira e Rua D. João VI.

Já os veículos de transporte alternativo, integrantes do SETAMP, estão autorizados a estenderem seus respectivos itinerários nas mesmas disposições das empresas de ônibus, do terminal à Praça da Bandeira. 

Fonte: Prefeitura de Campos

Transporte público: prazo para recursos encerra nesta quarta-feira

Suzy Monteiro
Foto: Folha da Manhã

Termina nesta quarta-feira (2) o prazo de cinco dias para apresentação de recursos de empresas que participaram do processo licitatório para o novo modelo de transporte público em Campos. Somente após o término do prazo será possível saber se houve ou não recursos. A licitação ocorreu no último dia 18 e dois consórcios receberam nota máxima: Planície (formado pela Auto Viação São João Ltda. e Viação Jacarandá de Campos Ltda.) e União (das empresas Auto Viação Cordeiro Ltda, Viação Siqueira Ltda., Empresa São Salvador Ltda. e Transporte e Comércio Turisguá Ltda.), com 920 pontos nos lotes 1 e 2. Já o consórcio Bandeirantes (formado pela Geratur Transporte de Passageiros Ltda. e BK Transportes e Serviços Ltda.) recebeu 810 pontos, no lote 2.

De acordo com informações da Secom, o prazo termina neste dia 2 porque são cinco dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, que ocorreu no último dia 25. Não se conta sábado, domingo nem feriado. Após a publicação, caso ocorra apresentação de recursos, a Comissão Permanente de Licitação tem que abrir contagem de mais cinco dias para as contra razões. O mesmo procedimento ocorre nas duas etapas seguintes, que serão a abertura dos envelopes com propostas de preços e envelopes com a documentação. Após cumpridos todos os prazos será publicado o resultado final da licitação.

Em um pouco mais de um ano, a Prefeitura de Campos já anunciou quatro editais para a licitação do transporte público no município. Em fevereiro de 2013, foi marcada pela primeira vez a licitação. No entanto, um mês antes de acontecer, a Justiça suspendeu o processo licitatório. A decisão judicial foi emitida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), depois que três viações que operam linhas em Campos entraram com recurso contra o processo. Em agosto do mesmo ano, novo certame anunciado para outubro. Porém, no mesmo mês e dia, o TJ publicou que o processo estava suspenso, após a Empresa de Ônibus Rosa Ltda, da cidade de Tatuí, na Zona Norte de São Paulo, entrar com um Mandado de Segurança na 1ª Vara Cível do órgão, alegando que havia vários itens no edital da licitação que desfavorecia o direito de igualdade para todos os participantes do processo.

Em fevereiro deste ano, o poder público municipal anunciou uma nova licitação para o dia 8 de abril de 2014, que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No início de abril, a Prefeitura, em atendimento ao TCE, retificou o documento e marcou a nova licitação.

FONTE: FOLHA DA MANHA >http://www.fmanha.com.br/geral/transporte-publico-prazo-para-recursos-encerra-nesta-quarta-feira

Consórcios solicitam recurso e etapa da licitação em Campos é adiada

 Marcelo Esqueff / Ururau

Consórcios União e Planície tiveram pontuação máxima de 920 pontos

O resultado da 1º etapa da licitação do transporte coletivo, que sairia na tarde desta quarta-feira (18/06) em Campos, foi adiado. Os três consórcios que apresentaram as propostas técnicas da concorrência pública solicitaram recurso após a Comissão Permanente de Licitação anunciar a pontuação das empresas participantes.

A licitação visa contratar empresas do transporte coletivo de passageiros na cidade e interior do município.

Segundo o Presidente da Comissão, José Carlos Monteiro, os consórcios União, Planície e Bandeirantes resolveram pedir o recurso, que não foi divulgado, e após a publicação no Diário Oficial do Município, terão um prazo de cinco dias úteis para entrarem com o recurso.

“Os consórcios União e Planície apresentaram a pontuação máxima, que é de 920 pontos. Já a Empresa Bandeirantes apresentou uma pontuação de 810 pontos. O lote 1 ficará com os consórcios Planície e União, enquanto o lote 2 ficará com o consórcio Bandeirantes. O lote 3 ainda não tem consórcio definido.

As fases seguintes compreendem as análises de preços e da documentação de habilitação das empresas.

O consórcio Planície é formado pelas empresas Viação São João e Jacarandá e o consórcio União, com as empresas Cordeiro, Siqueira, São Salvador e Turisguá, que manifestaram interesse, respectivamente, pelos lotes 1 e 2. O consórcio Bandeirantes, formado pelas empresas BK e Geratur, apresentou proposta para o lote 2.

De acordo com o edital 001/13, o lote 1 contempla toda região de Guarus, que compreende todos os bairros da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul e os distritos de localidades de toda a região Norte do município. O lote 2, compreende os bairros Bela Vista, Jóquei Clube, Penha, IPS, Bandeirantes e bairros adjacentes na região de Guarus. Já o lote 3 abrange os bairros da região do Shopping Estrada, Tapera, Lagoa de Cima e região Serrana de Campos.

O novo programa para o transporte coletivo prevê frota de 383 novos ônibus. Além de aumentar a arrecadação por causa das novas linhas, as empresas também vão ser contempladas com aumento da tarifa, mas a população cadastrada no Programa Campos Cidadão continuarão pagando R$ 1,00 pela passagem.

Resultado da licitação do transporte sai nesta terça

terça-feira, 17  de junho de 2014     -    Foto: Saulo Garcez / Campos 24 Horas

A Prefeitura de Campos vai anunciar essa semana o resultado do julgamento das propostas técnicas da concorrência pública nº 001/13 apresentadas no certame do dia 26 de maio, que visa contratar empresas do transporte coletivo de passageiros na cidade e interior do município. Para fazer o anúncio será realizada sessão na Comissão Permanente de Licitação, nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, na Rua Coronel de Azeredo Furtado, 47. O novo programa para o transporte coletivo prevê frota de 383 novos ônibus. Além de aumentar a arrecadação por causa das novas linhas, as empresas também vão ser contempladas com aumento da tarifa, mas a população cadastrada no Programa Campos Cidadão continuará a pagar R$ 1,00 pela passagem.

A apresentação da proposta técnica encerrará a primeira etapa do processo de licitação do transporte coletivo de Campos, que é a análise e julgamento da proposta técnica, apresentada pelos consórcios participantes. As fases seguintes compreendem as análises de preços e da documentação de habilitação das empresas. O trabalho está sendo realizado por uma comissão de assessores técnicos, sob a presidência do engenheiro especialista em transportes, Fernando MacDowell.

Conforme já foi anunciado, três consórcios participam desta quarta concorrência, já que nas tentativas anteriores, três empresas decidiram impedir a realização do certame. Nesta quarta licitação os Consórcios participantes são: Planície, formado pelas empresas Viação São João e Jacarandá e o consórcio União, com as empresas Cordeiro, Siqueira, São Salvador e Turisguá, que manifestaram interesse, respectivamente, pelos lotes 1 e 2. O consórcio  Bandeirantes, formado pelas empresas BK e Geratur, apresentou proposta para o lote 2.

O secretário de Governo, Suledil Bernardino, destaca que em cinco anos, através do Programa Cartão Cidadão, a Prefeitura repassou às empresas de ônibus mais de R$ 185 milhões. Ele lembra que em 2009 a bilhetagem das empresas registrava cerca de 1,8 milhão de passagens. Hoje, o número chega a 3 milhões, com mais lucro para as empresas. 
De acordo com o edital 001/13, o lote 1 contempla toda região Guarus, que compreende todos os bairros da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul e os distritos de localidades de toda a região Norte do município. O lote 2, compreende os bairros Bela Vista, Jóquei Clube, Penha, IPS, Bandeirantes e bairros adjacentes na região de Guarus. Já o lote 3 abrange os bairros da região do  Shopping Estrada,  Tapera, Lagoa de Cima e região Serrana de Campos.

O procurador Geral do Município, Matheus José , explica que pelo fato de não ter ocorrido propostas para o terceiro lote, uma sessão específica será realizada posteriormente. “A análise requer atenção minuciosa em função do edital conter cerca de 900 páginas. Todas as empresas do setor puderam participar do certame e somente a análise técnica dos quesitos apontará as que se encontram habilitadas,” disse o Procurador Geral, Matheus José, acrescentando ainda que já encontra designada  para o dia 28 de julho,  sessão específica para o recebimento de propostas para o terceiro lote.

Licitação para o terceiro lote

Lohaynne GregórioFoto: Valmir Oliveira

A licitação do transporte coletivo para o terceiro lote de linhas municipais já tem data para acontecer. De acordo com a publicação no Diário Oficial da última segunda-feira (9), a concorrência será realizada no dia 28 de julho deste ano. O processo de licitação já havia sido suspenso por três vezes até ter a primeira etapa realizada no dia 26 do mês passado. Para a concorrência, as linhas municipais foram dividas em três lotes e apenas os dois primeiros receberam propostas de três consórcios formados por empresas que já atuaram no município: Bandeirantes, Planície e União. Os envelopes com as propostas foram entregues e a Comissão Permanente de Licitação realiza a avaliação técnica, que ainda não tem data para ser divulgada.

Segundo informações do Diário Oficial de Campos, a entrega dos envelopes com propostas para o terceiro lote acontecerá de 9 às 10h. O lote abrange 38 linhas, de acordo com o edital da concorrência, e entre elas estão as localidades de Dores de Macabu, Serrinha, Ibitioca e Ponta da Lama. No dia 26 do mês passado, esse conjunto de linhas não recebeu nenhuma proposta das empresas interessadas em operar o transporte no município.

Na primeira licitação, o consórcio Bandeirantes apresentou proposta para o lote dois, já o Planície e União apresentaram proposta para os lotes um e dois. O Bandeirantes é formado pelas empresas Geratur Transporte de Passageiros Ltda. e BK Transportes e Serviços Ltda.; o Planície, formado pela Auto Viação São João Ltda. e Viação Jacarandá de Campos Ltda.; e o União, formado por Auto Viação Cordeiro Ltda.,Viação Siqueira Ltda., Empresa São Salvador Ltda. e Transporte e Comércio Turisguá Ltda.

O procurador do município, Matheus da Silva José, explicou que o processo de licitação ocorre em três etapas. A primeira é a análise e julgamento da proposta técnica, que ainda está acontecendo. Em seguida, será realizada a análise de preço e, por fim, da documentação de habilitação.

fonte: folha da manhã 

11/06/2014 11:00

À espera de transporte decente

Patrícia Barreto

Os problemas enfrentados pela população de Campos com o transporte coletivo, que levaram a Prefeitura a decretar, no ano passado, situação de emergência no setor, parecem ainda longe de solução. Isso porque, mesmo já tendo ocorrida a licitação para as linhas que cortam as áreas urbanas e rurais do município, após seguidos adiamentos, o poder público continua com o desafio de melhorar o setor. A licitação foi feita no dia 26 de abril e poucas empresas que já atuam na cidade se interessaram. Um dos lotes, o 3 (Shopping Estrada, Tapera, Lagoa de Cima, Serrinha e Dores de Macabu, Ponta da Lama, Pecuária, Parque Leopoldina e Jardim Carioca), não teve nenhuma participação. E a decisão administrativa sobre o preço da passagem, que deveria ter sido tomada cinco dias após a concorrência, não ocorreu e o prazo expirou. A Prefeitura não enviou resposta sobre esse questionamento.

O pouco interesse das empresas causou estranheza aos sindicatos dos trabalhadores e empresários do setor, que também questionaram a participação da BK Transportes, que enfrentou dificuldades e chegou a ser denunciada por estar em situação irregular. Quem também aponta problemas no processo licitatório é o urbanista Renato Siqueira. Segundo ele, a tímida participação de empresas na concorrência pode estar ligada ao anúncio, já feito pelo governo municipal, da disposição em municipalizar o sistema de transporte coletivo. Ele questiona ainda se a BK, integrante de um dos consórcios, manteria o mesmo padrão caso vencesse. “Se a empresa entrou como ‘tapa-buraco’, poderemos esperar o mesmo padrão? E quanto à Lei da Mobilidade Urbana? Se a acessibilidade deve ser universal, há de se considerar coerente pontuação neste item?”, enumera. O urbanista também cobra audiências públicas, uma vez resolvida a licitação, para discussão do plano de mobilidade urbana.

Renato Siqueira lembra que, na linha 3, há trechos de menor e maior rentabilidade, o que justificaria o interesse na licitação, devido à “lei da compensação”. “Eu não sei explicar a falta de interesse, mesmo porque empresas que atualmente fazem estes percursos estiveram na concorrência, mas declinaram da proposta. Inclusive a tradicional Rogil sequer fez parte de quaisquer consórcios”, aponta o urbanista.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Carlos Monteiro, informou que uma nova licitação será realizada para o terceiro lote de linhas, mas ainda não há previsão de data. Até o fechamento desta edição, nenhuma resposta oficial havia sido enviada à redação por parte da Prefeitura de Campos.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campos, Roberto Virgílio, reforça a preocupação com a falta de interesse das empresas. Mesmo assim, confia que o município consiga encontrar uma solução para não deixar os usuários desamparados. “Foi uma grande surpresa não registrar o interesse da Rogil, Conquistense, Brasil e CamposTur, apesar dessas duas últimas serem regidas pelo Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro). Mas, desconheço o motivo do desinteresse”.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campos (Setranspas), José Maria Matias, a ausência de algumas empresas é motivo de surpresa. Mas ele não acredita que a falta de candidatos ao lote 3 possa inviabilizar o processo.  

Situação de emergência após problemas

Em julho de 2013 a Prefeitura decretou situação de emergência no setor de transporte coletivo, depois que o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) constatou que poderia haver riscos à população com a descontinuidade da prestação de serviços, já que a Viação Tamandaré, locatária da empresa BK, estaria inadimplente contratualmente. No início deste ano, a BK Transportes anunciou que iria parar de circular, alegando a inviabilidade de operar no município com a tarifa de R$ 1,60, que não é reajustada desde 2007. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Campos, Roberto Virgílio, destacou que a empresa estava operando em Campos sem o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ) até o dia 26 de dezembro, alegando ser esse o motivo de não ter assinado a carteira de trabalho dos funcionários. À época, a declaração foi confirmada pela gerência da empresa em Campos.

População continua sofrendo com o setor

Enquanto não é realizada a reformulação do serviço de transporte coletivo nas linhas urbanas e interdistritais do município, que continua sofrendo com o péssimo atendimento são os usuários do sistema praticamente falido. Pontos de ônibus cheios são vistos com frequência nos horários de rush, principalmente no terminal rodoviário Luiz Carlos Prestes, na beira-rio. Durante o dia, passageiros aguardam uma eternidade pelos deslocamentos dos bairros em direção ao Centro e vice-versa.

Na brecha deixada pelos ônibus, tem sido realizado pelas vans o atendimento dos usuários, mas, mesmo assim, boa parte cobrando passagem a R$ 1,60, quando o transporte pelo ônibus é cobrado apenas R$ 1,00, por conta do programa Cartão Campos Cidadão. E ainda assim as vans, que em tese não podem trafegar com passageiros em pé, circulam superlotadas na maioria do tempo de serviço prestado.

Três consórcios participam da licitação do transporte de Campos

 Carlos Grevi

consórcios ficaram distribuídos entre os grupos Bandeirantes, Planície e União

Três grupos formados por oito empresas participam da licitação do transporte de Campos. A licitação foi iniciada nesta segunda-feira (26/05), quando foram abertos os envelopes das companhias concorrentes.

Os consórcios formados ficaram distribuídos da seguinte forma: Grupo Bandeirantes – empresa Geratur transportes de passageiros e BK transportes e serviços; Grupo Planície – Auto Viação São João e Viação Jacarandá de Campos; e Grupo União, Auto Viação Cordeiro, São Salvador, Transportes e Comércio Turisguá e Viação Siqueira.

Apenas empresas que já atuam em Campos participaram do processo. Esta é a quarta vez que a Prefeitura marca a licitação, que foi suspensa após empresas entrarem na justiça.

Os trabalhos começaram com o Procurador Geral do município, Matheus José, que explicou que o resultado do processo é demorado. “A licitação é cotada no caso de três fases. Tem primeiro uma fase, agora que é análise, e julgamento das propostas das empresas participantes da onde sai uma decisão administrativa havendo um prazo de cinco dias para recurso e posterior prazo de cinco dias para contrarrazões. Posteriormente tem uma nova sessão para análise do preço, então, depois disso tem mais cinco dias para recurso da decisão administrativa acerca do preço e cinco dias para contrarrazões também acerca do recurso anteposto possivelmente. E por fim, os documentos de habilitação havendo igual o prazo de cinco dias para recurso e cinco dias para prazo de contrarrazões. Essa é uma licitação bastante metódica”, detalhou.

Para analisar e julgar as propostas técnicas, o procurador do município nomeou uma comissão para cuidar dessa área do processo. “E aqui usando a palavra pelo município eu passo a nomear uma comissão para análise e julgamento da proposta técnica ela é presidida pelo doutor Fernando Mcdorman. Doutor Fernando Mcdorman é engenheiro de transporte público formado pela UFRJ. Contém ainda o Sidnei Silvério que é da assessoria do Fernando Mcdorman , contém a servidora Fernanda Escudine e o pregoeiro doutor Jarbas da Fonseca. Então fica nomeada essa comissão para análise e julgamento das propostas”, revelou.

Indagado sobre a circulação dos ônibus, alteração no preço das passagens e condições dos coletivos, o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, declarou:

“Com essa licitação, a população vai ter ônibus novos com acessibilidade em todos os bairros. Todo cantinho do município vai ter ônibus. Ninguém precisa se preocupar com o valor da passagem, a passagem vai continuar a R$ 1. A diferença do preço vai ser repassada pela Prefeitura as empresas. Não vai ter ônibus velhos, eles (empresas) têm que colocar ônibus novos nas ruas. A média do tempo da frota tem que ser de três a cinco anos de uso. Não é uma opção”, enfatizou Álvaro.

Ao todo, são 383 ônibus que circulam no município. Sobre o não recebimento de nenhuma proposta no lote três, Álvaro disse que: “Provavelmente abra uma nova licitação para o lote três, mas isso vai ser analisado pela procuradoria do município, o IMTT e a comissão técnica”, finalizou.