Transporte público: prazo para recursos encerra nesta quarta-feira

Suzy Monteiro
Foto: Folha da Manhã

Termina nesta quarta-feira (2) o prazo de cinco dias para apresentação de recursos de empresas que participaram do processo licitatório para o novo modelo de transporte público em Campos. Somente após o término do prazo será possível saber se houve ou não recursos. A licitação ocorreu no último dia 18 e dois consórcios receberam nota máxima: Planície (formado pela Auto Viação São João Ltda. e Viação Jacarandá de Campos Ltda.) e União (das empresas Auto Viação Cordeiro Ltda, Viação Siqueira Ltda., Empresa São Salvador Ltda. e Transporte e Comércio Turisguá Ltda.), com 920 pontos nos lotes 1 e 2. Já o consórcio Bandeirantes (formado pela Geratur Transporte de Passageiros Ltda. e BK Transportes e Serviços Ltda.) recebeu 810 pontos, no lote 2.

De acordo com informações da Secom, o prazo termina neste dia 2 porque são cinco dias úteis a partir da publicação em Diário Oficial, que ocorreu no último dia 25. Não se conta sábado, domingo nem feriado. Após a publicação, caso ocorra apresentação de recursos, a Comissão Permanente de Licitação tem que abrir contagem de mais cinco dias para as contra razões. O mesmo procedimento ocorre nas duas etapas seguintes, que serão a abertura dos envelopes com propostas de preços e envelopes com a documentação. Após cumpridos todos os prazos será publicado o resultado final da licitação.

Em um pouco mais de um ano, a Prefeitura de Campos já anunciou quatro editais para a licitação do transporte público no município. Em fevereiro de 2013, foi marcada pela primeira vez a licitação. No entanto, um mês antes de acontecer, a Justiça suspendeu o processo licitatório. A decisão judicial foi emitida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), depois que três viações que operam linhas em Campos entraram com recurso contra o processo. Em agosto do mesmo ano, novo certame anunciado para outubro. Porém, no mesmo mês e dia, o TJ publicou que o processo estava suspenso, após a Empresa de Ônibus Rosa Ltda, da cidade de Tatuí, na Zona Norte de São Paulo, entrar com um Mandado de Segurança na 1ª Vara Cível do órgão, alegando que havia vários itens no edital da licitação que desfavorecia o direito de igualdade para todos os participantes do processo.

Em fevereiro deste ano, o poder público municipal anunciou uma nova licitação para o dia 8 de abril de 2014, que foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No início de abril, a Prefeitura, em atendimento ao TCE, retificou o documento e marcou a nova licitação.

FONTE: FOLHA DA MANHA >http://www.fmanha.com.br/geral/transporte-publico-prazo-para-recursos-encerra-nesta-quarta-feira