Passagem, agora, sem pedágio
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Desde esta sexta-feira (17) a Viação 1001 parou de cobrar R$ 0,21 de pedágio na passagem de Campos para Macaé e vice-versa. A cobrança foi suspensa após o Jornal O Diário denunciar a irregularidade na edição de quinta-feira. A medida, no entanto, deveria ter sido adotada a partir do último dia 14, quando começou a valer a suspensão da cobrança de pedágio pela concessionária Autopista Fluminense nas praças de Serrinha e Guandu, na BR-101, ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinada pela 1ª Vara Cível de Campos.
Em nota, a 1001 informou que, apesar da suspensão em duas praças de pedágio, a cobrança ainda ocorre em diversas linhas devido ao ônibus passar em outras praças de pedágio onde está autorizada a cobrança.
O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), no Rio de Janeiro, informou que, em caso de cobrança indevida, a multa é de R$ 1.127,58, podendo dobrar em caso de reincidência.
O aposentado Eliézio Oliveira, 62 anos, não sabia que o pedágio estava embutido na passagem. "Sempre viajo para São Pedro da Aldeia, onde meu irmão mora, e nunca reparei. Hoje (ontem) estou vendo que está zerado".
Já o técnico de informática, Arlindo Araújo Neto, 24 anos, que ontem viajou para Macaé, tinha conhecimento do pedágio. "Se a concessionária cobra da empresa, ela tem que cobrar do usuário".
O vendedor Noel José, 57 anos, também não sabia da cobrança. Como ele comprou a passagem antecipada para Macaé na quinta-feira, ainda pagou pelo pedágio. "Fui lesado sem saber".
Promotor e juiz em inspeção
Na quinta-feira, o recurso proposto pela Autopista, pedindo o efeito suspensivo da decisão do juiz Ralph Manhães, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além desse recurso, a empresa apresentou pedido de suspensão da liminar a presidente do Tribunal, desembargadora Leila Mariano, que ainda não foi analisado.
Também na quinta-feira, o juiz Ralph Manhães e o promotor de Justiça Leandro Manhães, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram uma inspeção na praça de Serrinha, no km 123, e verificaram que a decisão estava sendo cumprida. A inspeção no pedágio de Guandu, no km 40 da BR-101 (Campos-Vitória), será na próxima segunda-feira (20). No dia 21, às 14h, haverá uma audiência na 1ª Vara Cível para um possível acordo com a concessionária em prol dos usuários da rodovia.
Reembolso em dobro
A secretária executiva do Procon/Campos, Rosângela Tavares, explicou que, de acordo com o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode pedir a devolução do dinheiro do pedágio em dobro. "Cobrança indevida gera retorno em dobro". Ela disse que, se a empresa se recusar a devolver o valor pago, o consumidor pode procurar o Procon.
Para o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Campos, vereador Jorge Magal, a decisão da Justiça foi acertada, porque a cobrança do pedágio, principalmente no km 40, em Guandu, era irregular. "Na audiência realizada em outubro do ano passado pela Câmara, para debater o atraso nas obras de duplicação no trecho entre Campos e o Rio, a Autopista disse que não existe previsão de duplicação entre Campos e a divisa com o Espírito Santo e há cinco anos era cobrado pedágio de maneira ilegal". Durante a audiência, o vereador propôs a redução do valor do pedágio em 50% até a conclusão das obras.
fonte o diário
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